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Caso das joias: PF indicia Bolsonaro por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens público

04/07/2024 - 17:35 | Atualizada em 05/07/2024 - 12:42

Redação

Caso das joias: PF indicia Bolsonaro por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens público

Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal nesta quinta-feira (4), no inquérito das joias, que apura se ele e ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias milionárias que recebeu como presente durante viagens internacionais quando era presidente do Brasil.

A PF aponta os crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. le sempre negou irregularidades.

Também foram indiciados:
  • Bento Albuquerque;
  • José Roberto Bueno Júnior;
  • Julio Cesar Vieira Gomes;
  • Marcelo da Silva Vieira;
  • Marcos André dos Santos Soeiro;
  • Mauro Cesar Barbosa Cid;
  • Fabio Wajngarten;
  • Frederick Wassef;
  • Marcelo Costa Câmara;
  • Mauro Cesar Lourena Cid;
  • Osmar Crivelatti.
A investigação revela o funcionamento de uma organização criminosa que desviava e vendia presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante o governo de Jair Bolsonaro.

Regras do Tribunal de Contas da União

Conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes recebidos de governos estrangeiros deveriam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), uma seção da Presidência da República responsável pela guarda desses itens. As regras estipulam que tais presentes não poderiam ser mantidos no acervo pessoal de Jair Bolsonaro.

De acordo com as investigações, os desvios dos presentes começaram em meados de 2022 e se estenderam até o início de 2023. O esquema de venda dos itens desviados era operacionalizado por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A investigação aponta que os presentes, que deveriam ser incorporados ao patrimônio público, eram desviados para fins pessoais. Isso representava uma violação direta das regras do TCU e do protocolo de administração pública.

Implicações e Próximos Passos

O envio do relatório parcial ao ministro Alexandre de Moraes indica que a investigação está em estágio avançado. A próxima fase envolverá a análise detalhada do material pela relatoria do STF e a possível abertura de novos processos ou aprofundamento das investigações contra os envolvidos.

O caso lança uma luz sobre a integridade das operações dentro do governo Bolsonaro e a conduta dos envolvidos na administração dos presentes recebidos de autoridades estrangeiras. A situação poderá levar a consequências legais significativas para os envolvidos, dependendo dos desdobramentos da investigação e das decisões judiciais subsequentes.
 

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