informe o texto

Notícias | Jurídico

Por 8 votos a 3, STF descriminaliza porte de maconha

25/06/2024 - 17:54 | Atualizada em 29/06/2024 - 17:59

Cícero Henrique

Por 8 votos a 3, STF descriminaliza porte de maconha

Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, com o voto favorável do ministro Dias Toffoli, juntando-se aos ministros que já haviam se manifestado nesse sentido. Toffoli esclareceu seu posicionamento como uma "terceira via" na última sessão, mas reafirmou seu voto durante a retomada do julgamento nesta terça-feira, 25 de junho.

Votaram a favor da descriminalização os ministros:
  • Gilmar Mendes
  • Luís Roberto Barroso
  • Rosa Weber (aposentada)
  • Cármen Lúcia
  • Dias Toffoli
  • Alexandre de Moraes
  • Edson Fachin
Votaram contra a descriminalização:
  • Cristiano Zanin
  • Nunes Marques
  • André Mendonça
A formação da maioria no STF pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal representa uma mudança significativa na política de drogas no Brasil. Essa decisão:

Alinha-se com Tendências Globais: Reflete uma tendência mundial de reavaliar as políticas de criminalização do uso pessoal de drogas, buscando alternativas que focam mais na saúde pública do que na penalização.

Impulsiona Políticas Públicas: Pressiona o governo e o Congresso a desenvolverem políticas mais eficazes e humanitárias em relação ao uso de drogas, considerando as sanções administrativas e educativas.
 

Informe seu email e receba notícias!

Sitevip Internet