O Projeto de Lei 1904/2024, também conhecido como PL do Aborto ou PL do Estupro, tem causado grande polêmica e reação, retirando-o temporariamente da pauta. A proposta já conta com 56 assinaturas, incluindo parlamentares da oposição e de partidos aliados ao governo, como PSD, Republicanos e União Brasil. Apesar disso, o presidente Lula se manifestou contra o projeto.

O PL do Estupro propõe a inclusão do conceito de "viabilidade fetal" no Código Penal, estabelecendo que a interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro, seria equiparada ao crime de homicídio simples, sujeito a penas correspondentes. A rápida tramitação do projeto na segunda semana de junho, com a urgência aprovada em Plenário sem a análise prévia das comissões, intensificou as discussões e controvérsias.

Confira a seguir a lista de deputados que somaram suas assinaturas após a apresentação inicial do PL do Estupro:

Adilson Barroso (PL-SP)
André Fernandes (PL-CE)
Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Cezinha de Madureira (PSD-SP)
Coronel Assis (UNIÃO-MT)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Delegado Caveira (PL-PA)
Delegado Éder Mauro (PL-PA)
Delegado Fabio Costa (PP-AL)
Eros Biondini (PL-MG)
Filipe Barros (PL-PR)
Fred Linhares (Republicanos-DF)
General Girão (PL-RN)
Gustavo Gayer (PL-GO)
José Medeiros (PL-MT)
Marcelo Moraes (PL-RS)
Marcos Pollon (PL-MS)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Messias Donato (Republicanos-ES)
Pastor Diniz (União-RR)
Paulo Freire Costa (PL-SP)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Rodrigo Valadares (União-SE)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Sargento Gonçalves (PL-RN)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Zé Trovão (PL-SC)

Pontos-chave do PL 1904/2024:

Viabilidade Fetal: Define a viabilidade fetal a partir da 22ª semana de gestação.
Criminalização do Aborto Tardio: Equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples.
Inclusão de Casos de Estupro: A proposta inclui a criminalização da interrupção da gravidez decorrente de estupro após o limite de 22 semanas.
Urgência na Tramitação: A aprovação de urgência em Plenário sem análise pelas comissões demonstra a pressão e a agilidade imposta ao processo legislativo.

Contexto Político:

Presidente Lula: Manifestou-se contra o projeto.
Apoio Parlamentar: Conta com apoio de membros da oposição e de partidos com ministério no governo.
Bancada Evangélica: Patrocinadora do projeto, impulsionando sua tramitação rápida.

Consequências e Reações:

A retirada do projeto da pauta devido à forte reação indica o nível de controvérsia e a divisão entre os parlamentares e a sociedade sobre o tema. O debate sobre a criminalização do aborto, especialmente em casos de estupro, continua sendo uma questão sensível e polarizadora no cenário político e social brasileiro.

A discussão em torno do PL 1904/2024 reflete as tensões entre as diferentes visões sobre direitos reprodutivos, justiça penal e valores morais, destacando a complexidade e a importância de um debate amplo e democrático sobre o assunto.