25/01/2013 - 10:35
Danilo Marconi
O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Londrina, Rodrigo Afonso Bressan, deu ganhou de causa a uma cadeirante e condenou a Francovig e Cia Ltda. a indenizar a usuária do transporte coletivo em R$ 4 mil. A sentença é de novembro de 2012.
O caso ocorreu no ano anterior. A universitária Kelly Cristina de Mello tentava chegar ao campus da instituição de ensino superior em que era matriculada para participar de um congresso, mas chegou atrasada. O ônibus adaptado apresentou falhas ao longo do percurso.
Segundo a universitária, os problemas começaram ainda no ponto de ônibus no Conjunto Roseira (zona sul), perto da casa dela. O elevador usado para auxiliar cadeirantes não funcionou. "Estava quebrado e quando cheguei na faculdade não tinha mais ninguém. Fiquei revoltada porque o problema estava acontecendo com frequência e nesse dia tinha uma apresentação", afirmou.
Depois de cinco audiências foi proferida a sentença condenatória. O juiz entendeu que cabe a concessionária o "ônus da responsabilidade" já que no decorrer da instrução processual houve a comprovação do "nexo da causalidade e o dano, elementos necessários para a responsabilização da empresa". A empresa não recorreu da decisão.
A decisão é inédita envolvendo usuários cadeirantes do transporte coletivo. "A lei impõe que as empresas de transportes têm que cumprir com o combinado para que cadeirantes possam ir e vir, assim como outros usuários, não pode haver distinção", ressaltou a advogada de Kelly Cristina, Elisângela Ana Santos.
Kelly Cristina de Mello ressaltou que para ela o valor da indenização pouco importa. "A maioria das pessoas com deficiência não sabe dos seus direitos e não reclama. Elas têm que entender que a empresa não está prestando um favor, o transporte é um serviço público e a locomoção é garantida por lei", desabafou.
A Londrisul, antiga Francovig, atende a zona sul e distritos de Londrina. A empresa tem 81 carros urbanos e todos são adaptados. A direção da empresa garante que todos os colaboradores são treinados para atender pessoas com deficiência. "Existe treinamento para todos os motoristas e quando há esse problema (de o elevador não funcionar) a empresa procura mandar outro carro para atendimento do usuário. Usuário nenhum fica sem transporte", afirmou o gerente geral da empresa Rodolfo Marinho.
19/04/2026 - 09:31
19/04/2026 - 07:33
18/04/2026 - 18:04
18/04/2026 - 12:17
18/04/2026 - 10:16