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Governador de MT ignora determinação do MJ sobre câmeras nas fardas dos policiais

Na ALMT tramita projeto que obriga a instalação de câmeras em viaturas, aeronaves, embarcações, fardas e/ou capacetes

23/06/2024 - 09:06 | Atualizada em 24/06/2024 - 18:10

Cícero Henrique

Governador de MT ignora determinação do MJ sobre câmeras nas fardas dos policiais

Foto: Cícero Henrique/Caldeirão Político

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, destacou a necessidade de adotar medidas duras e assertivas contra o crime organizado, e criticou a abordagem atual em relação à Segurança Pública no Brasil. Durante o “III Simpósio de Patrulhamento Tático - No combate às facções criminosas”, realizado no Palácio Paiaguás em Cuiabá, Mauro Mendes reforçou que é preciso parar de “romantizar” a pauta da Segurança Pública.

Ele sublinhou a deterioração dos indicadores de segurança pública no país nos últimos 40 anos e chamou a atenção para a necessidade de revisar e efetivamente aplicar as leis. Mendes criticou a leniência do sistema judicial, exemplificando com casos em que criminosos condenados a longas penas são liberados após poucos anos devido ao bom comportamento.

Mauro Mendes também enfatizou o impacto negativo da criminalidade na sociedade, mencionando como muitos jovens de áreas periféricas acabam sendo atraídos por facções criminosas, em vez de aspirarem a carreiras tradicionais e respeitáveis.

Além disso, o governador mencionou que o Brasil é o quinto país que mais investe em Segurança Pública, destinando cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor. Em 2023, mais de R$ 375 bilhões foram alocados, apesar de o país continuar sendo um dos mais violentos do mundo.

Mendes também se posicionou contra a instalação de câmeras de segurança nos uniformes dos policiais, argumentando que tal medida não seria eficaz para resolver o problema da violência no país. Ele afirmou que a violência não é majoritariamente causada pela má conduta policial, e, portanto, essa política não seria implementada em seu governo.

O governador vetou projeto de autoria dos deputados Wilson Santos (PSD) e Júlio Campos (União) que determina a filmagem dos treinamentos de policiais. Na última semana o veto foi derrubado pelos deputados e o Estado deve cumpri-la. 

Um segundo projeto proposto por Wilson Santos prevê a instalação de câmeras no interior de viaturas, aeronaves, embarcações, fardas e/ou capacetes dos policiais militares e determina que os equipamentos possuam “resolução suficiente, ferramenta tipo ‘zoom’ e opção de impressão, com o intuito de identificação dos infratores ou da situação ocorrida, com sensibilidade à luz compatível com a iluminação do local, a fim de permitir a identificação fisionômica de pessoas ou situações presentes no sistema monitorado”.

Esquece-se o governador Mauro Mendes que as câmeras protegem o policial contra falsas acusações e ajuda a produzir provas de ilícitos cometidos por criminosos. 

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STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, alertou que os Estados devem seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar.

Conforme a Portaria 648/2024 do MJ, os profissionais de segurança pública em todo o país devem usar as câmeras, quando disponíveis, em 16 situações que envolvem atendimento de ocorrências, buscas pessoais, patrulhamento, entre outras.

O governador Mauro Mendes afirmou que, se depender dele, jamais serão instaladas: “em Mato Grosso, câmeras em fardas só o dia que decretar minha prisão”.



 
 

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