22/06/2024 - 16:49 | Atualizada em 23/06/2024 - 10:33
Cícero Henrique
O sistema de aposentadoria dos parlamentares brasileiros, destacando as disparidades entre os benefícios recebidos por trabalhadores comuns e os privilégios concedidos a deputados e senadores.
Trabalhadores comuns precisam contribuir por cerca de 35 anos para receber uma aposentadoria limitada ao teto do INSS, que é de aproximadamente R$ 7,7 mil por mês.
Parlamentares, por outro lado, podem se aposentar com o salário integral, que chega a R$ 40,6 mil, através do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).
O PSSC permitia que parlamentares se aposentassem com o salário integral até 2019, quando foi descontinuado devido à Reforma da Previdência.
Apesar de não aceitar novos participantes, os que já faziam parte do plano continuam a contribuir e terão direito a essas aposentadorias privilegiadas no futuro.
Custo do PSSC:
O plano custa cerca de R$ 89 milhões por ano, enquanto as contribuições dos parlamentares somam apenas R$ 12 milhões anuais.
O déficit desse sistema é pago pelos contribuintes brasileiros, gerando uma grande insatisfação pública devido ao evidente privilégio que ele representa.
O senador Wellington Fagundes (PL) é citado como exemplo de um político que, além de seus rendimentos parlamentares e aposentadoria privilegiada, a família dono de redes de televisão, rádios e sites, beneficiando-se de recursos públicos.
Justiça Social e Igualdade: A desigualdade no sistema de aposentadoria reforça a percepção de injustiça social, onde os trabalhadores comuns, que contribuem por muitos anos, recebem uma aposentadoria limitada enquanto os parlamentares desfrutam de benefícios substancialmente maiores.
Sustentabilidade do Sistema: A diferença entre as contribuições dos parlamentares e o custo do PSSC levanta questões sobre a sustentabilidade do sistema e a necessidade de reformas mais profundas para eliminar privilégios injustos.
A transparência nos gastos públicos e a responsabilidade dos parlamentares em relação aos privilégios que recebem são temas importantes que precisam ser abordados para aumentar a confiança da população nas instituições políticas.
Uma problemática real no sistema previdenciário brasileiro e ressalta a necessidade de uma revisão das políticas de aposentadoria para garantir maior equidade e justiça social.
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