informe o texto

Notícias | Jurídico

Primeira Turma abre ação penal contra irmãos Brazão, delegado Rivaldo e Ronald Paulo

18/06/2024 - 17:44 | Atualizada em 19/06/2024 - 15:33

Da Redação

Primeira Turma abre ação penal contra irmãos Brazão, delegado Rivaldo e Ronald Paulo

Foto: Reprodução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18) abrir ação penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi unânime.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio deste ano e a Turma  concluiu que a denúncia atende aos requisitos legais e há indícios do cometimento do crime e de sua autoria.  por homicídio e organização criminosa o Domingos e Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e o ex-policial Ronald Paulo de Alves.Todos estão presos.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, vai responder somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE,  ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.

 

Ação penal

Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF.  Após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos. Não há prazo para o julgamento.

O placar do julgamento foi obtido a partir do voto de Alexandre de Moraes. O ministro entendeu que há "fortes indícios corroborando" os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados.

Moraes também disse que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação.  "Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada", afirmou.

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados.

O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa e de possuírem ligação com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além do envolvimento com grilagem de terras em terrenos na zona oeste da capital.

Para o representante da PGR, os Brazão decidiram determinar a execução da vereadora após encontrar resistência dela e do PSol para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de interesse do grupo.

A procuradoria também acrescentou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato e que Major Ronald realizou o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime.

A defesa dos réus também se pronunciou e rejeitou as acusações.
 

Informe seu email e receba notícias!

Sitevip Internet