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Deputada evangélica retira assinatura do PL do estupro por ser contra punir mulheres

CÂMARA FEDERAL

18/06/2024 - 10:06 | Atualizada em 18/06/2024 - 11:07

Redação

Deputada evangélica retira assinatura do PL do estupro por ser contra punir mulheres

Foto: Reprodução

A deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), uma das parlamentares que assinou o projeto de lei (PL) 1.904/24, apresentou requerimento para a Mesa Diretora para retirar sua assinatura do texto. Apresentado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o texto que propõe pena de até 20 anos para mulheres que façam aborto após 22 semanas foi assinado por 33 deputados, sendo 12 mulheres.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, a congressista diz que, após analisar o projeto, constatou que não está “de acordo com o meu pensar e a forma com a qual eu defendo crianças e mulheres”. A deputada é evangélica e faz parte da bancada, coordenada por Eli Borges (PL-TO), que também assina o projeto.

“Antes eu tinha entendido que era um projeto que daria benefícios e proteção às mulheres. Mas fui me aprofundar e vi que no texto tem uns parágrafos que diz que a mulher terá pena maior do que o próprio estuprador”, disse a deputada, que foi sondada para relatoria, mas não aceitou, conforme noticiou a Folha. 

Pena maior para aborto do que para estupro

Segundo o PL, mulheres que realizarem aborto passadas 22 semanas de gestação incorrerão em pena de seis a 20 anos de prisão. Assim, a matéria prevê uma punição maior para a vítima de estupro do que para o próprio estuprador que ocasionou a gestação a ser interrompida.

De acordo com art. 213 do Código Penal, a pena para estupro é de seis a dez anos de reclusão. Em casos que resulta lesão corporal do crime ou quando o estupro tem vítima menor de 18 anos ou maior de 14 anos, a pena aumenta para oito a 12 anos de reclusão. Quando a vítima é menor de 14 anos, a lei estabelece reclusão de oito a 15 anos.

As penas máximas só se equiparam nos casos em que a vítima é menor de 14 anos com o agravante de lesão corporal grave, quando a pena é reclusão de dez a vinte anos. A única ocasião em que o estupro terá uma pena maior que o aborto, conforme o texto, é quando o crime resultar em morte, a pena prevista é reclusão de 12 a 30 anos.

 

 

 

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