A declaração do presidente Lula sobre a proposta de equiparar a prática do aborto ao homicídio simples gerou grande repercussão neste sábado (15). Em seu perfil no Twitter, Lula expressou sua indignação com a proposta, chamando-a de “insanidade”, especialmente ao considerar que a medida poderia resultar em penas mais severas para mulheres vítimas de estupro do que para os próprios estupradores.
 

Lula afirmou: “Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro. Tenho certeza que o que já existe na lei garante que a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas”. Ele ressaltou ser pessoalmente contrário ao aborto, mas reconheceu que, como a prática ocorre no país, ela deve ser tratada como uma questão de saúde pública, e não de segurança.
 

A declaração do presidente surge em um contexto de acirramento entre grupos progressistas e conservadores na Câmara dos Deputados, após a aprovação do requerimento de urgência do Projeto de Lei 1904/2024, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), vice-presidente da Casa e membro da Bancada Evangélica. O projeto propõe a inserção no Código Penal do conceito de “viabilidade fetal”, definindo que o aborto, quando violar esse conceito, seja considerado homicídio.
 

O PL estabelece o critério de 22 semanas de gestação como referência para a viabilidade fetal, deixando outras interpretações para a Justiça. Defensores dos direitos das mulheres temem que isso possa resultar na proibição total do aborto no país.
 

Em reação às críticas, Sóstenes Cavalcante sugeriu a inclusão de um aumento da pena para estupro para 30 anos de prisão no projeto. Este debate continua a ser um ponto de tensão significativa no cenário político brasileiro, refletindo profundas divisões sobre temas de direitos reprodutivos e justiça criminal.