O levantamento do Congresso em Foco revelou que pelo menos 87 parlamentares do Congresso Nacional respondem a uma ou mais ações judiciais por improbidade administrativa. Esses atos são contrários aos princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. As ações de improbidade administrativa têm natureza cível e são protocoladas pelo Ministério Público ou entidades legitimadas, excluindo ações populares iniciadas por adversários políticos.
 

O senador Jayme Campos (União Brasil), representando Mato Grosso, é um desses congressistas que respondem por improbidade administrativa. Isso implica que ele está envolvido em ações que questionam sua conduta em relação aos princípios mencionados, embora essas ações não sejam consideradas crimes pela Justiça, diferentemente de corrupção.
 

No contexto partidário, o Partido dos Trabalhadores (PT) do presidente Lula possui o maior número de congressistas respondendo por improbidade, com 16 deputados e dois senadores. Outros partidos como PL, MDB, PP, PSD, e Republicanos também têm uma quantidade significativa de réus por improbidade, com cada um desses partidos possuindo aproximadamente dez parlamentares nessa situação.
 

Este levantamento destaca a relevância de monitorar a conduta dos parlamentares e assegurar que os princípios da administração pública sejam respeitados, promovendo assim a integridade e eficiência no exercício das funções públicas.
 

Processo(s):

processo 0028019-03.2009.4.01.3600, no TRF1 - ação civil de improbidade administrativa (violação aos princípios administrativos).

https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/exclusivo-mais-de-80-parlamentares-respondem-por-improbidade-administrativa-leia-a-lista/