O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (29), uma medida provisória (MP) que amplia o escopo do Fundo Social para disponibilizar até R$ 15 bilhões em financiamentos a empresas afetadas por calamidades públicas, com foco inicial no Rio Grande do Sul, que enfrenta uma severa crise climática.
 

A MP permite o uso do superávit financeiro do Fundo Social, que recebe recursos da exploração do pré-sal, para linhas de financiamento a pessoas físicas e jurídicas em regiões em estado de calamidade pública. A operacionalização será feita em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
 

Detalhes das Linhas de Financiamento

1. Compra de Máquinas e Equipamentos: Juros de 1% ao ano mais spread bancário, prazo de até 60 meses e 12 meses de carência.
    
2. Projetos Customizados: Obras de construção civil e outras iniciativas, com juros de 1% ao ano mais spread, prazo de até 120 meses e carência de 24 meses, com limite de R$ 300 milhões por operação.
    
3. Capital de Giro Emergencial: Juros de 4% ao ano para micro, pequenas e médias empresas (MPME) e 6% ao ano para grandes empresas, mais spread bancário, prazo de até 60 meses e 12 meses de carência, com limites de R$ 50 milhões (MPME) e R$ 400 milhões (grandes empresas).
    

Lula enfatizou a necessidade de evitar entraves burocráticos que atrasem a implementação dessas medidas, destacando a importância de um plano antecipado para enfrentar crises climáticas.
 

Colaboração e Taxa Selic
 

Lula solicitou a colaboração do Banco Central