Pelo jeito o governo do estado, o legislativo de Mato Grosso e a maioria dos municípios não estão em sintonia com as normas  da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).

Somente 8 municípios do estado de Mato Grosso está em conformidade com as normas da Agência Naciona de Águas e Saneamento Básicos.

Mais de 90% dos municípios de Mato Grosso estão impedidos de receber recursos federais para serviços de resíduos sólidos - restrição que inclui financiamentos da Caixa e do BNDES. Tratam-se de ao menos 5.133 cidades que não cumpriram as normas da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) para instituir tarifas ou taxas destinadas a custear os seerviços de lixo.

A cobrança é uma obrigação instituída pelo novo marco legal do saneamento de 2020.

O levantamento, referente a 2023, é um primeiro balanço feito pela ANA sobre o atendimento das prefeituras à exigência. A agência, que se tornou órgão regulador de saneamento a partir da nova lei, elegeu as tarifas de lixo como alvo de sua primeira norma de referência no setor, publicada em 2021. A lei determina que municípios em desconformidade com regras da ANA não poderão acessar recursos federais.

Fonte: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/05/22/92-dos-municipios-descumprem-regra-de-tarifa-de-lixo.ghtml