O Ministério Público através das promotorias da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, estuda acionar judicialmente a Câmara Municipal de Cuiabá, na pessoa do seu presidente João Emanuel (PSD) contestando a Verba Indenizatória de R$ 25 mil por mês para cada um dos 25 vereadores da Capital do Estado e que anualmente vão custar aos contribuintes que pagam os vereadores, a bagatela de R$ 625 mil/mês ou R$ 8 milhões 125 mil/ano.

O problema é que a maioria das verbas indenizatórias pagas para parlamentares gira em torno de R$ 15 mil/mês como acontece com os deputados federais e senadores, que na prática recebem R$ 10 mil/mês a menos que cada um dos 25 vereadores da capital mato-grossense.

Para piorar a situação, a verba indenizatória, segundo julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), por causa do seu caráter indenizatório não sofre a incidência de descontos como o Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF ou descontos previdenciários, portanto, cada vereador de Cuiabá amealha nada mais do que R$ 25 mil todos os meses, diretamente para o bolso, restando apenas e tão somente a obrigação de prestar contas dos recursos público entregues para sua função de legislar em prol do cidadão que além de não contar com serviços de qualidade, tem representantes pouco atuantes.

Hoje um vereador por Cuiabá ganha exatamente R$ 57.030, sendo R$ 25 mil de verba indenizatória, R$ 15,030 de salário e R$ 17 mil de verba de gabinete. Isto eleva o custo de cada vereador para o cidadão de Cuiabá da ordem de R$ 1,3 milhão/ano ou R$ 18,5 milhões todos eles somados. É bom que se esclareça que deste total de R$ 57,030, sob o salário e a verba de gabinete incidem descontos legais como o Imposto de Renda e a Previdência Social.

Esta não é a primeira vez que o Ministério Público tenta derrubar na Justiça as vantagens concedidas aos vereadores por eles mesmos, já que compete aos representantes da população legislarem em favor de si mesmos, sendo que para isto, o presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel avoca a constitucionalidade das vantagens e benefícios, pois os salários e vantagens são previstas em lei e vinculadas a outros salários como o vencimento do deputado estadual que é 75% do que ganha um deputado federal e o vereador da Capital que ganha 75% do que ganha um deputado estadual.

A Câmara de Cuiabá sob a presidencia de Júlio Pinheiro em 2012 teve que devolver aos cofres públicos algo em torno de R$ 800 mil que teriam sido pagos a maior para todos os vereadores a titulo de verba indenizatória que no entendimento do promotor Célio Furio, não poderia ser maior que o teto salarial de R$ 15 mil do vencimento do então prefeito Chico Galindo (PTB).

Para o Ministério Público de Mato Grosso o montante entre 2009 e 2012 seria de R$ 3 milhões, mas como os pagamentos não foram considerados irregulares, foi devolvido o montante de R$ 800 mil referente aos dois anos do mandato de Júlio Pinheiro.

Resta saber é se a ação sera acolhida pela Justiça e como o presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD), vai tratar o assunto perante os demais vereadores já que para se eleger presidente foi garantido o pagamento de outras vantagens pecuniárias e inclusive discutido o aumento da verba de gabinete de R$ 17 mil para R$ 34 mil/mês por vereador o que daria R$ 11 milhões/ano caso o aumento seja confirmado.