Na próxima segunda-feira (20), a partir das 9h, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) realizará uma audiência na Assembleia Legislativa para debater a omissão do Estado na extinção do Parque Estadual Cristalino II.

A audiência contará com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que fornecerão informações sobre a defesa da unidade de conservação.

O Parque Estadual Cristalino II, que abrange 118 mil hectares na Amazônia mato-grossense entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, foi criado por decreto estadual em 2001. Junto com o Parque Estadual Cristalino I, criado em 2000 e que possui 66.900 hectares, as áreas somam 184.900 hectares de floresta amazônica primária, vital para a conservação da fauna e flora da região.

No entanto, a área de proteção está ameaçada por uma ação judicial movida pela empresa Sociedade Comercial Triângulo Ltda. Em 2022, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou a ação da empresa e decretou a nulidade do Decreto Estadual nº 2.628/2001, levando à extinção do Cristalino II. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recorreu da decisão, mas seus embargos de declaração foram rejeitados pelo TJMT em abril deste ano.

Lúdio Cabral critica o que considera desinteresse do Estado em defender a proteção ambiental. Ele aponta que essa omissão contribui para o agravamento da emergência climática, citando a falta de chuvas, a seca extrema e a quebra de safra em Mato Grosso como consequências diretas da degradação ambiental.

Além da participação da Sema e da PGE, a audiência convocou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes. Também foi convidado o Ministério Público de Mato Grosso, além de 22 organizações da sociedade civil e entidades públicas e privadas de defesa ambiental.

Lúdio alerta que, devido à omissão do Estado em proteger a unidade de conservação, existem mais de 60 pedidos de garimpo e exploração mineral na área, a maioria submetidos após a decisão de 2022. Incêndios florestais já destruíram mais de 5 mil hectares da Amazônia mato-grossense.

Esta audiência busca discutir as políticas ambientais do Estado e a necessidade de reforçar a proteção da natureza para mitigar a crise climática e suas consequências.