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Governo autoriza Conab a importar 104.035 toneladas de arroz beneficiado

CONAB VAI CADASTRAR PEQUENOS VAREJISTAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DO ARROZ IMPORTADO A R$ 4 O QUILO

15/05/2024 - 13:43 | Atualizada em 16/05/2024 - 10:10

Redação

Governo autoriza Conab a importar 104.035 toneladas de arroz beneficiado

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Portaria interministerial do Governo Federal publicada na terça-feira (14/05) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) estabelece parâmetros para a importação de arroz beneficiado por parte da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A medida ocorre devido à catástrofe ambiental que atinge o Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional de arroz. Com isso, o consumidor final poderá pagar até R$ 4 (quatro reais) por quilo do produto.

Na prática, o texto determina determina diretrizes para a distribuição do produto em regiões metropolitanas. A portaria é assinada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Fazenda. Autoriza a Conab a adquirir 104.035 toneladas de arroz beneficiado importado. Essa primeira compra faz parte da autorização anunciada pelo governo, para a importação de até 1 milhão de toneladas. 

“O governo do presidente Lula garante um preço mais justo aos consumidores brasileiros: arroz a R$ 4 o quilo. Esse é o preço que o consumidor vai pagar do arroz que o governo brasileiro está importando, para abastecer o mercado nacional. Vai fazer com que diminua o custo de vida, já que o arroz é muito importante na refeição do povo brasileiro”, apontou o ministro Paulo Teixeira (MDA).

“O Governo Federal não pensa, em hipótese alguma, em concorrer com os produtores de arroz que passam por dificuldades. Nosso objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país”, argumentou. “É arroz pronto para consumo, já descascado, para não afetar a relação de produtores, cerealistas e atacadistas”, explicou Fávaro. 

O produto deverá ser descarregado nos portos de Santos (SP), Salvador (BA), Recife (PE) e Itaqui (MA). O cereal deverá ser empacotado em embalagem de 2 quilos padronizada, com a marca do Governo Federal. “O arroz que vamos comprar terá uma embalagem especial e vai constar o preço que deve ser vendido ao consumidor”, reforçou o presidente da Conab, Edegar Pretto.

A primeira remessa de arroz será destinada à venda para pequenos varejistas e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional das regiões metropolitanas dos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará e Ceará, conforme a portaria.

Despesas

Para o consumidor final o arroz custará R$ 4 o quilo
Neste primeiro momento, o Governo Federal liberou R$ 416,1 milhões, por meio do orçamento do MDA, para a Conab fazer a compra do arroz beneficiado. Já as despesas relativas à equalização de preços para a venda do arroz beneficiado estarão limitadas a R$ 100 milhões, via orçamento do MAPA. A portaria determina ainda que a importação aconteça via leilão público por intermédio da interligação de bolsas de mercadorias, conforme o edital publicado pela Conab.

Além disso, os estoques de arroz beneficiado importado adquiridos por meio deste mecanismo serão destinados à venda para pequenos varejistas e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional das regiões metropolitanas, incluídos os sacolões populares, na forma de venda direta, com deságio.

São considerados pequenos varejistas, os equipamentos de comercialização de linha básica de consumo, com no máximo cinco checkouts. Estes pequenos varejistas serão devidamente cadastrados pela Conab.

Assinam a portaria os ministros Paulo Teixeira, titular do MDA; Carlos Fávaro, titular do Mapa e Fernando Haddad, do Ministério da Fazenda.

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