Quanto à representação feita pela bancada do Psol na Procuradoria-Geral da República (PGR) incluindo o deputado federal Coronel Assis em um pedido para que seja processado, junto com outros parlamentares por supostamente disseminar informações falsas da tribuna da Câmara Federal, seguem as seguintes considerações: 

a) O deputado federal Coronel Assis repudia a tentativa do PSOL de fazer uso político da tragédia no Rio Grande do Sul e usar da representação como instrumento de perseguição aos parlamentares da oposição ao atual Governo. 

b) O Art. 53 da Constituição Federal é objetivo ao afirmar que: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Sendo assim, é mais do que legítimo o uso da Tribuna na Câmara Federal para cobrar medidas urgentes contra possíveis desmandos praticados pelo Governo Federal ou qualquer autoridade em uma situação de calamidade pública que acontece no Rio Grande do Sul. 

c) É de conhecimento público e notório que houve sim problemas entre órgãos do Governo Federal, principalmente, no início da tragédia, tanto é que a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) chegou a aplicar multas aos caminhões que transportavam doações para o Rio Grande do Sul, por excesso de carga, e depois veio a público informar que revogaria essas multas.

d) Na condição de Deputado Federal é meu dever cobrar e fiscalizar o Governo Federal para que atue de acordo com a legalidade e com os princípios que regem a administração pública, e jamais vou me furtar dessa obrigação, que foi atribuída a mim pelo voto popular e democrático, e em nome dos interesses dos cidadãos que continuarei a exigir que todos aqueles que estão trabalhando de forma voluntária pelos irmãos gaúchos, não sejam penalizados por nenhum tipo de ônus fiscal ou qualquer outra forma burocracia. 

e) Por fim, não temo a verdade dos fatos, e apesar de considerar essa representação vazia em conteúdo, afinal, não levou em consideração o Art. 53 da CF/88, jamais retroagirei em meus princípios, valores e convicções para se alinhar ideologicamente a quem tenta instrumentalizar uma tragédia para cercear o direito fundamental de outros, alegando que suas ideias ou declarações são falsas, só porque contrariam os interesses do atual Governo ou daqueles que se agora se levantam para acusar. É lamentável que isso aconteça em nossa Pátria, mas é para o bem e a proteção dessa Pátria, que não me calarei. 

Deputado Federal Coronel Assis