A Comissão Processante que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara de Cuiabá, nesta segunda-feira (13), ouviu a testemunha do investigado, a ex-servidora Hellen Cristina da Silva.
O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, e o ex-adjunto, Milton Correa da Costa Neto, não compareceram.
A defesa de Emanuel Pinheiro recorreu à Justiça pedindo a suspensão da Comissão Processante na Casa de Leis, que pode resultar em sua cassação. O Legislativo contestou os argumentos dele e requereu a rejeição do recurso. A Procuradoria Legislativa da Câmara destaca, em manifestação à 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) confirmou o crime pelo qual é investigado.
“Imperioso concluir que o prefeito na sua exordial confirma que praticou crime, porém sustenta que não compete aos vereadores apurar a prática desses crimes, esquecendo-se que quem comete crime também fere a ética e a probidade, qualidades exigidas para quem ocupa o cargo de prefeito”.
“A tese do impetrante é um completo absurdo, vez que este tenta, no grito, retirar a competência legal da Câmara Municipal de Cuiabá de criar Comissão Processante para apurar práticas do chefe do Poder Executivo municipal de infrações político-administrativas passíveis de perda de mandato. [...] Inúmeras são as incongruências e inverossimilhanças nas alegações do impetrante”.
Presente à oitiva, o advogado de defesa cobrou a manifestação da Comissão Processante. "Até o momento só a Câmara se manifestou [sobre o mandado de segurança). O presidente da CPI, vereador Wilson Kero Kero, afirmou que está aderindo à manifestação da Procuradoria do Legislativo.
O vereador Dilemário Alencar (Podemos) pediu que a Comissão deliberasse pela condução coercitiva de Célio Rodrigues, e o ex-adjunto, Milton Correa da Costa Neto. No entanto, os integrantes da CPI aprovaram por intimá-los novamente.
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