Os senadores Jayme Campos (União Brasil), Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL) votaram a favor da flexibilização do uso de agrotóxicos.

Eles atenderam aos pedidos do setor do agronegócio, que é favorável ao projeto.

Na última quinta-feira (9), em meio à catástrofe climática no Rio Grande do Sul, o Congresso Nacional tomou uma decisão controversa na área do meio ambiente: derrubou oito dispositivos do veto parcial nº 47/2023, aplicado pelo presidente Lula (PT) ao chamado PL do Veneno, entregando ao Ministério da Agricultura a atribuição de formalizar os registros de agrotóxicos.

A centralização dos registros no Mapa é uma demanda da bancada ruralista do Congresso. Na prática, é uma flexibilização: os agrotóxicos deixam de passar por avaliações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que estabeleceriam se o produto representa algum risco à saúde e ao meio ambiente.

Bancada mato-grossense vota a favor da flexibilização dos agrotóxicos

A bancada do agro defende que isso vai no caminho da desburocratização, tornando os registros mais rápidos. Já o governo, na justificativa para o veto, argumenta que a centralização coloca em risco “os direitos à vida, à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e que o Ministério da Agricultura não tem o quadro técnico necessário para avaliar questões de saúde e impacto ambiental.

Fonte: Congresso em Foco