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Projetos de deputados de Mato Grosso agravam crise climática

DEPULTADOS BOLSONARISTAS APOIAM

11/05/2024 - 10:30 | Atualizada em 11/05/2024 - 10:53

Cícero Henrique

Projetos de deputados de Mato Grosso agravam crise climática

Foto: Reprodução

Deputados federais do Mato Grosso e do Rio Grande do Sul votaram massivamente a favor de duas propostas legislativas que ameaçam o meio ambiente e o combate à crise climática. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Pública, se aprovados, esses projetos podem contribuir para que ocorram novas tragédias como a vivida pelo Rio Grande do Sul neste momento, que já deixou um rastro de destruição sem precedentes, com mais de 136 mortos, 362 feridos e cerca de 1,4 milhão de pessoas afetadas pelas chuvas.

De acordo com o Observatório do Clima, rede formada por 107 organizações ambientais, eiros, aos povos tradicionais, ao clima global e à segurança de cada cidadão”.

Entre eles, dois PLs se destacam como especialmente prejudiciais. Ambos estão em uma lista, lançada nesta terça-feira, 7 de maio, pela Frente Parlamentar Ambientalista. A relação reúne 23 projetos em análise no Congresso que deveriam ser arquivados por “impulsionarem a degradação ambiental e agravarem a crise climática e a ocorrência de catástrofes”.

O primeiro deles é a proposta que busca criar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021). Ela é apontada como carro-chefe do “pacote da destruição” identificado pelo Observatório do Clima. A elaboração de uma lei federal sobre o tema era, a princípio, uma demanda dos ambientalistas, mas a versão atual do texto, oriunda da Câmara dos Deputados, é considerada por eles e por especialistas da área a mais grave possibilidade de “boiadas” em apreciação hoje no Congresso.

“O licenciamento ambiental é a principal ferramenta de prevenção de danos [ambientais] que o Brasil tem”, explica Araújo. “E o texto da Câmara é uma implosão do licenciamento ambiental no país”, acrescenta.
 

PL 686/2022 – Suprime o controle sobre a vegetação secundária em área de uso alternativo do solo

Situação atual: Na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do deputado José Medeiros (PL/MT), já passou na Comissão de Meio Ambiente da Câmara e agora se encontra na CCJC, aguardando designação de relatoria.

Principais retrocessos do PL 686/2022:

  1. A proposta permite retirar, sem autorização de órgãos competentes, a vegetação secundária em área de uso alternativo do solo.
  2. Se for aprovada, cerca de 17 milhões de hectares de florestas regeneradas poderão ser desmatadas sem controle.

PL 2001/2019PL 717/2021 e PL 5028/2023 – Buscam inviabilizar a criação de UCs

Situação atual: Na Câmara dos Deputados. O PL 2001/2019 é de autoria do deputado Pinheirinho (PP-MG), o PL 717/2021 é de autoria do deputado Nelson Barbudo (PSL-MT). Estão apensados e esperam parecer do relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), deputado Zé Vitor (PL-MG). O PL 5028/2023 é de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT). Aguarda parecer na CCJC, o relator é o deputado Pedro Lupion (PP-PR).

Principais retrocessos dos PLs 2001/2019, 717/2021 e 5028/2023:

  1. Estabelecem que a criação de uma UC de domínio público, quando incluir propriedades privadas, está condicionada à disponibilidade de dotação orçamentária para a completa indenização. Isso não ocorrerá na prática e impedirá a instituição das áreas protegidas.
  2. O PL 5028/2023, além de obstaculizar a criação de UCs, afeta os processos relativos a terras indígenas entre outros. Sobre as UCs, dispõe que qualquer restrição de uso, gozo ou fruição às áreas particulares inseridas nos limites das áreas protegidas ou suas zonas de amortecimento somente poderá incidir após a indenização. A referência a zonas de amortecimento, que em regra sequer são desapropriadas, não faz sentido.

PLP 254/2023 – Atribui à Marinha o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos

Situação atual: Na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), encontra-se na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). Ainda não foi analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

Principais retrocessos do PLP 254/2023:

  1. Inclui áreas nas faixas terrestre e marítima da zona costeira, a serem ocupadas por empreendimentos referentes a turismo, esporte e economia náutica.
  2. Altera a Lei Complementar 140/2011, que trata de atribuições de política ambiental e que, portanto, devem ser executadas por órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
  3. A Marinha não tem expertise em avaliações de impacto ambiental, o que levará a uma análise técnica deficiente nessa perspectiva, em áreas ambientalmente bastante sensíveis.
 

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