O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso realiza nesta terça-feira (15), às 8 horas, a primeira sessão plenária de 2013. Na pauta consta O processo 339-76/2010 que consiste em representação eleitoral que alega prática de ilícito pela coligação que elegeu o governador Silval Barbosa (PMDB) em 2010. Veja abaixo:

Pauta: 15/01/2013

PROCESSO Nº 3399–76/2010 – CLASSE RP – PROTOCOLO Nº 35.793/2010 – adiado para a Sessão Plenária do dia 15/1/2013, conforme decisão do Relator em atendimento a pedido de uma das partes

REPRESENTAÇÃO ELEITORAL – ALEGAÇÃO DA PRÁTICA DO ILÍCITO PREVISTO NO ART. 41–A DA LEI 9.504/97 – ELEIÇÕES 2010

REPRESENTANTE(S): COLIGAÇÃO "MATO GROSSO MELHOR PRA VOCÊ"

ADVOGADO(S): PAULO CESAR ZAMAR TAQUES

REPRESENTADO(S): COLIGAÇÃO "MATO GROSSO EM PRIMEIRO LUGAR"

REPRESENTADO(S): SILVAL DA CUNHA BARBOSA

REPRESENTADO(S): FRANCISCO TARQUINIO DALTRO

ADVOGADO(S): FRANCISCO ANIS FAIAD, JOSÉ PATROCÍNIO DE BRITO JÚNIOR, HÉLIO UDSON OLIVEIRA RAMOS, LUIZ VICTOR PARENTE SENA, NARA REGINA SILVA VENEGA

PARECER: preliminarmente, pela realização de perícia documental e, no mérito, pelo provimento parcial do recurso, para que seja aplicada penalidade de multa aos Representados e cassados seus respectivos diplomas

RELATOR: Desembargador GERSON FERREIRA PAES

1° Vogal – Doutor Pedro Francisco da Silva

2° Vogal – Doutor Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto

3° Vogal – Doutor José Luís Blaszak

4° Vogal – Doutor Samuel Franco Dalia Junior