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Projeto de Lula prevê até 40 anos de prisão para ameaça à vida de ministros do STF, presidente e chefes de Senado e Câmara

CONGRESSO NACIONAL

21/07/2023 - 13:57

Redação

Projeto de Lula prevê até 40 anos de prisão para ameaça à vida de ministros do STF, presidente e chefes de Senado e Câmara

Foto: Reprodução

Um dos projetos de lei apresentados hoje pelo governo ao Congresso prevê uma alteração no Código Penal para estabelecer pena de prisão de 20 a 40 anos para quem “atentar contra a vida” do presidente e vice; presidentes de Câmara e Senado; ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.

Os pontos previstos no texto, que precisa do crivo dos parlamentares para entrar em vigor, são esses. Pena de reclusão para quem cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado:

De 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;
De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.

https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2023/07/21/pacote-de-seguranca-de-lula-preve-ate-40-anos-de-prisao-para-ameaca-a-vida-de-ministros-do-stf-presidente-e-chefes-de-senado-e-camara.ghtml


 

 

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