O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) comentou sobre a sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que aprovou
, em primeira votação, o projeto de autoria do governo de que altera as regras sobre a pesca nos rios do Estado. "Mais uma vez é um momento triste para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o legislativo tem o dever de corrigir erros do poder executivo, ela existe para isso, para ouvir e escutar a população."
Segundo o parlamentar, "em 2019 a mesma mensagem ficou meses na Assembleia Legislativa e teve um debate intenso e o próprio governo retirou a proposta, não tinha argumentos técnicos, políticos e sociais para sustentar a proposta, e agora ela chega novamente com requerimento de urgência urgentíssima para ser votado às pressas, a toque de caixa, muito ruim, a Assembleia deveria ter freado e aberto novamente o debate, se o governo tem argumentos ele vai defender e quem é contrário vai também vai defender seus posicionamentos."
Segundo o deputado, existe ilegalidade na forma como está acontecendo, sem que as comunidades tradicionais (pescadores) fossem consultadas sobre tudo o que está acontecendo e envolve a vida delas. Só na bacia do Alto Paraguai são mais de 5.000 mil famílias que vivem e sobrevivem da pesca, se alimentam a partir da pesca. Que acontecerá com essas 5.000 famílias? questiona o deputado.
"Os pescadores não foram consultados, elas precisam ser consultadas, isso é um dispositivo constitucional, o Brasil é signatário de uma convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que estabelece essa exigência, onde comunidades tradicionais tem que ser consultadas no seu território, elas têm que permitir, do contrário não pode", afirmou o deputado.
"Não há estudo do impacto financeiro, um dos escudos que o governo está usando para defender a ideia de que vai criar um auxílio financeiro, promessa vazia, vaga, porque isso não está no projeto, isso não está explicado. De onde virão esses recursos? Qual a fonte orçamentária? Qual o critério para que a pessoa receba esse auxílio?", insistiu.
Lúdio Cabral pontuou que hoje existe um conjunto regras do governo federal, mas o governo do Estado não mandou o estudo do impacto financeiro disso tudo. Se vai criar um auxílio precisa saber quantas famílias vão ser atendidas e por quanto tempo. "No projeto do governo de Mato Grosso as regras só dificultam o acesso aos recursos", quem recebe bolsa família está excluído, acrescentou.
O deputado Lúdio Cabral acredita que "a solução é fazer mobilização, fazer debates, trazer os argumentos técnicos, fundamentar a cada momento que ocorrerem as ilegalidades cometidas, caso não consigamos reverter no plenário, temos fundamentos para acionar o judiciário e evitar essa malvadeza seja concretizada.
Votação
Com cinco votos contrários, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação durante sessão legislativa na sexta-feira (2), o
Projeto de Lei 1363/2023, mensagem governamental, que acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso. O PL prevê que durante cinco anos será
permitida somente a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinados ao
consumo no local ou de subsistência.
Foram
14 votos favoráveis à mensagem do governo, cinco contrários e uma abstenção.
Contra a matéria votaram os deputados Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Elizeu Nascimento (PL) e Wilson Santos (PSD).