Por unanimidade, o TCU deu cinco dias para que Bolsonaro devolva à Secretaria-Geral da presidência todo o acervo consubstanciado nas joias e das armas que recebeu. Também foi determinada uma auditoria completa em todos os presentes recebidos entre 2019 a 2022, período em que Bolsonaro estava no Planalto.

Os ministros deram ainda uma ordem para a Receita Federal entregar o outro conjunto de joias, retido pelo Fisco no Aeroporto de Guarulhos, à secretaria-geral da Presidência da República.