O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou, no último dia 14, processo de auditoria de conformidade na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

Por decisão do conselheiro-presidente José Carlos Novelli e do relator das contas de Cuiabá de 2023, conselheiro Sérgio Ricardo, serão auditados todos os procedimentos financeiros da Pasta.

“Vamos averiguar a legalidade de todos os atos de gestão, identificar possíveis falhas e garantir a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos. Essa é a nossa competência, é a missão do Tribunal de Contas”, declarou o presidente. 

O conselheiro-relator acrescentou que o TCE-MT possui uma série de produtos processuais que buscam, com técnica, coerência e justiça, acompanhar a correta aplicação dos recursos, assegurando a legitimidade e economicidade das despesas públicas.

“Assim, o Tribunal faz com que as taxas e impostos recolhidos retornem para a sociedade por meio de serviços de qualidade em áreas como saúde, educação e segurança. Nosso objetivo principal é garantir que a sociedade receba resultados positivos e eficientes dos gestores na aplicação dos recursos públicos", explicou.

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Sérgio Ricardo adiantou que, além da Saúde, outras unidades jurisdicionadas sob sua relatoria serão auditadas ao longo do ano. "Essas auditorias são normais e faremos outras também junto aos jurisdicionados que estão sob a minha relatoria. A área de saúde de Cuiabá merece toda a nossa atenção e será nossa primeira auditoria justamente por estarmos saindo de um período de pandemia e a área vem passando por uma série de questionamentos e dificuldades conforme é de conhecimento de todos".

Tamanho do rombo
A decisão vem em meio a troca de acusações entre o prefeito Emanuel Pinheiro, vereadores da oposição e equipe de intervenção do Estado. O montante da dívida apontada pela oposição e interventores é de aproximadamente R$ 390 milhões de reais na saúde de Cuiabá, sendo R$ 229,4 milhões na Secretaria Municipal de Saúde, e R$ 160 milhões de reais na Empresa de Cuiabana de Saúde Pública.

Emanuel Pinheiro, por meio da Procuradoria Geral do Município, admitiu ao desembargador Orlando Perri que a dívida da pasta é de R$ 200 milhões. 

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