Alvo de pedido de investigação da Procuradoria-Geral da República por incitar os atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, a deputada federal diplomada Clarissa Tércio (PP-PE) foi condenada este mês, em primeira instância, a pagar R$ 10 mil por transfobia e uso indevido e imagem do casal transexual Rodrigo Brayan da Silva e Ellen Carine Martins, que são da cidade de Montes Claros, em Minas Gerais. Clarissa tem 38 anos e atualmente é deputada estadual em Pernambuco.

Em dezembro de 2020, ela compartilhou uma foto do casal em sua rede social. Mesmo sem autorização, reproduziu a imagem e ironizou a gestação de Rodrigo, que é homem trans. “Ela nasceu ele. E o melhor disso tudo é a biologia provar para a ideologia que sempre vai precisar de um XX e XY para gerar uma vida”, disse a deputada na postagem.

Rodrigo estava esperando a filha Izabella Victória, que atualmente tem quase dois anos de idade. A assessoria da deputada afirmou que ela deve recorrer da decisão.

Segundo a atual legislação, transfobia é “raticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa”. Transfobia é crime desde o ano de 2019, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na condenação, a Comarca de Montes Claros justificou que a deputada foi condenada por publicar a foto de ensaio do casal sem autorização e “com legenda em tom depreciativo e expondo os autores a comentários maldosos e pejorativos”.