O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu parcialmente pedido da Advocacia-Geral da União e determinou às autoridades públicas de todos os níveis federativos, em especial os órgãos de segurança pública, que adotem as providências necessárias para impedir quaisquer tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas.

O pedido da Advocacia-Geral da União se baseou em notícias de que grupos extremistas estão convocando novas manifestações em todas as capitais do país. O chamamento, segundo a AGU, está ocorrendo em grupos do Telegram.

O ministro também determinou ainda:

• Proibição de interrupção à liberdade de tráfego de carros em todo o território nacional, bem como o acesso a prédios públicos, sob pena de aplicação de multa de R$ 20 mil a pessoas físicas e R$ 100 mil a pessoas jurídicas;
• Os agentes dos órgãos de segurança pública deverão, sob pena de responsabilidade pessoal, executar a prisão em flagrante de pessoas que ocupem ou obstruem vias;
• Autoridades locais devem identificar veículos usados nos atos e seus proprietários;
• Que o Telegram, no prazo de duas horas, bloqueie canais, perfis e contas de grupos.

“Absolutamente NADA justifica a existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”, escreveu Moraes.

“E absolutamente NADA justifica a omissão e conivência das autoridades locais com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos, tal como agora é anunciado em nova sucessão de postagens em grupos da aplicação digital Telegram, com a chamada para a ‘RETOMADA DO PODER'”, acrescentou.

"Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República". 

Veja aqui a íntegra da decisão

Mato Grosso
Procurada pelo Caldeirão Político, a Secretaria de Segurança Pública em Mato Grosso (Sesp) respondeu que mantém o monitoramento das ações no Estado e, até o momento, não foi notificada pelo STF.

Uma fonte do alto escalão no governo de Mato Grosso afirmou para o Caldeirão Político que o Estado cumprirá à risca a decisão do ministro Alexandre de Moraes. "O Estado não aceita atos golpistas, quebra-quebra e atos inconstitucionais", disse.