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Próximos alvos: milícias digitais, financiamento de atos extremistas e omissão de autoridades

Moraes diz que responsabilidade de 'empresários inescrupulosos' e 'omissão de autoridades' serão apuradas

28/12/2022 - 15:25 | Atualizada em 28/12/2022 - 15:47

Da Redação

Próximos alvos: milícias digitais, financiamento de atos extremistas e omissão de autoridades

Foto: STF

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão temporária do porte e transporte de armas por parte de colecionadores, atiradores e caçadores entre os dias 28/12/2022, a partir das 18h, e 2/1/2023, em todo o Distrito Federal, dá sinais do que ainda está por vir. 
Ao justificar a medida, o ministro menciona a ação de grupos extremistas "financiados por empresários inescrupulosos', a conivência e/ou omissão de autoridades públicas. 

"Às circunstâncias de fato que possibilitaram a edição da Resolução nº 23.669, de 2021 somaram-se graves fatos criminosos e atentatórios ao Estado Democrático de Direito, que demandam medidas legalmente restritivas para a garantia da segurança não só do Presidente e Vice-Presidente eleitos, como também de milhares de pessoas que comparecerão à posse no próximo dia 1º de janeiro de 2023. Lamentavelmente, grupos extremistas – financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas – vem praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei n° 14.197, de 1º de setembro de 2021, relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, quanto na Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios." 

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