O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu pedido da equipe de transição do governo Lula e suspendeu temporariamente as autorizações de porte e transporte de armas de fogo e de munições em todo o território do Distrito Federal.

A medida visa aumentar a segurança para a cerimônia de posse do presidente, que acontece no domingo (1º), em Brasília.

A restrição começa a valer às 18h desta quarta-feira (28), até a segunda-feira (2) e atinge:

• colecionadores
• atiradores
• caçadores

Quem desrespeitar a determinação nesse período será autuado em flagrante por porte ilegal de arma.

Segurança reforçada
A segurança no dia da posse de Lula da Silva foi reforçada depois que um apoiador de Jair Bolsonaro tentou explodir um artefato plantado em um caminhão-tanque carregado com querosene de aviação. Uma tragédia não aconteceu por imperícia dos terroristas. Se tivessem sucesso, centenas de pessoas poderiam ter morrido ou ficado feridas. Preso, foi autuado com base na lei antiterrorismo. Ele delatou outras pessoas que colaboraram com a ação criminosa. Um deles, procurado pela polícia, é o eletricista Alan Diego, de Comodoro, em Mato Grosso

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou ontem da reunião com o governador do Distrito Federal acompanhado do também futuro ministro da Defesa, José Múcio, e comemorou o resultado do encontro. “Obtivemos esse compromisso no sentido de que haverá uma mobilização integral, de 100% do efetivo da polícia militar, da polícia civil e do corpo de bombeiros para garantir segurança não só ao presidente da República e às delegações estrangeiras, mas às pessoas que vão participar do evento”.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a suspensão é necessária para garantir a segurança não só do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, como também de milhares de pessoas que comparecerão à posse no próximo dia 1º de janeiro. Ele apontou que fatos recentes, como a tentativa de invasão da Polícia Federal em Brasília e a prisão de um acusado de planejar um atentado a bomba no aeroporto da capital federal, merecem a aplicação de medidas legalmente restritivas.

Eleições
Para o ministro Alexandre de Moraes, a medida é essencial para evitar situações de violência armada, em situação análoga à determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando se proibiu o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições deste ano, nas 24 horas que antecederam o pleito e nas 24 horas que o sucederam.

“Lamentavelmente, grupos extremistas – financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas – vem praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei 14.197/2021, relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, quanto na Lei 13.260/2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios”, observou.

A medida não se aplica aos membros das Forças Armadas, do Sistema Único de Segurança Pública, das Polícias Legislativa e Judicial e às empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas nos termos da lei.