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Relator do Orçamento de 2023 aumenta salário mínimo para R$ 1.320

Valor é superior ao proposto por Jair Bolsonaro na MP publicada na segunda-feira (12/12)

13/12/2022 - 14:45 | Atualizada em 14/12/2022 - 18:25

Relator do Orçamento de 2023 aumenta salário mínimo para R$ 1.320

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou seu parecer final sobre o projeto com a destinação de R$ 169 bilhões da PEC da Transição (PEC 32/22), ainda em tramitação na Câmara (PLN 32/22). Com as mudanças, que precisam ser votadas pela Comissão Mista de Orçamento, os investimentos previstos para 2023 passam de R$ 22,4 bilhões para R$ 70,4 bilhões.

O relator explicou que o salário mínimo deve aumentar de R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023 porque está previsto um reajuste de quase 3% acima da inflação. A proposta do governo era R$ 1.302. O valor é maior que o proposto pelo governo federal, que publicou na segunda-feira (12), no Diário Oficial da União, uma Medida Provisória que prevê o salário mínimo em R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023.

Tabela
Marcelo Castro já havia divulgado tabela com a destinação de R$ 145 bilhões da ampliação do teto de gastos, principalmente para as áreas sociais: Auxílio Brasil, saúde, educação e um aumento maior para o salário mínimo.

No relatório final, também crescem as despesas dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Infraestrutura, amparadas pela retirada de R$ 24 bilhões do teto de gastos.

“Porque tem a transposição do Rio São Francisco, tem barragens sendo construídas. E aqui no MDR está o Minha Casa, Minha Vida; que pela primeira vez na história não tinha recursos para a habitação popular. Estamos colocando R$ 9,5 bilhões”, explicou Marcelo Castro.

Por função de governo, os gastos com habitação, saneamento, urbanismo, esporte e cultura sobem algumas dezenas de vezes. Na área de Transportes, o aumento é de quase 100%, chegando a R$ 26,2 bilhões.

Marcelo Castro explicou ainda que foram feitos alguns ajustes na previsão divulgada na segunda-feira como o aumento de R$ 500 milhões para R$ 1 bilhão no direcionamento para o Ministério da Defesa.

 ​Déficit e reajuste de servidor
Com a entrada dos novos recursos e o atendimento das emendas parlamentares, o total do Orçamento de 2023 será para R$ 5,34 trilhões, sendo R$ 2 trilhões de rolagem da dívida pública. O teto de gastos passa de R$ 1,8 trilhão para R$ 1,94 trilhão.

Como as receitas foram mantidas praticamente as mesmas da previsão enviada pelo Executivo, as contas deverão ter um déficit de R$ 231,5 bilhões em 2023 contra R$ 65,9 bilhões da meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Marcelo Castro afirmou que os servidores do Executivo terão o mesmo reajuste do Poder Judiciário, de 9%. Para concursos novos, estão previstos R$ 16,7 bilhões, mas o senador solicitou ao governo eleito que contrate os aprovados nos concursos da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Agência Brasileira de Inteligência e das forças de segurança do Distrito Federal.

O texto do projeto enviado ao Congresso previa a aplicação de R$ 119,8 bilhões em manutenção e desenvolvimento da educação, enquanto o relatório destina R$ 130,6 bilhões. Já a aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde era de R$ 149,9 bilhões no projeto. O relatório prevê R$ 173,1 bilhões.
 

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