A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado acabou de aprovar a criação do Fundo Nacional de Amparo às Mulheres Agredidas. Como tramitou em caráter terminativo, o projeto não precisa passar pelo plenário da Casa e seguirá direto para a Câmara.

O projeto, de autoria de Jayme Campos (DEM-MT), garante às vítimas de violência doméstica um salário de, no mínimo, R$ 622 pelo período de um ano. O fundo, que será administrado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, vai bancar treinamento profissional para as vítimas, que são, na maioria dos casos, dependentes financeiramente de seus agressores.

Os recursos viriam de 10% do recolhimento anual de multas penais e de doações de pessoas físicas, jurídicas e organismos internacionais.