Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual em Mato Grosso (MP/MT) recomendaram ao governador do Estado, em exercício, Otaviano Pivetta, que seja solicitada a utilização da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF), nas ações realizadas nas rodovias federais em Mato Grosso para evitar e desfazer bloqueios resultantes de atos antidemocráticos, e na identificação dos responsáveis.

No documento, encaminhado na tarde deste domingo (20/11), os órgãos também recomendam que seja determinado à Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) que o efetivo da força policial seja mantido como reforço à PRF para se houver necessidade, realizar ocupação territorial antecipada aos bloqueios e interdições, estabelecendo cinturão de segurança para a manutenção do tráfego seguro nos focos de tensão nas rodovias federais em Mato Grosso. 

O governador em exercício, Otaviano Pivetta, tem até às 12 horas de segunda-feira (21/11) para se manifestar, aceitando ou não os termos da recomendação. Caso não aceite a recomendação, deverá apresentar os motivos. 

Na Recomendação, o MPF e o MP/MT explicam que a PRF já pediu ao Ministério da Justiça o apoio da Força Nacional de Segurança Pública para agir nos bloqueios e interdições nas rodovias federais. Mas o pedido foi negado, pois, há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define que apenas os governadores de estado e do Distrito Federal podem pedir o apoio da Força Nacional em seus estados.

Com isso, quem deve pedir o apoio é o Governo de Mato Grosso, mas, em várias reuniões realizadas entre o MPF/MT e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, mesmo não tendo capacidade para acabar com as interdições, o Estado de Mato Grosso negou solicitar a cooperação da Força Nacional de Segurança Pública. 

A Recomendação é necessária, pois foram realizadas várias reuniões entre o MPF e as forças de segurança federais e estaduais e, “não se constata articulação, cooperação e planejamento permanentes, definição de objetivos claros e compartilhados na definição de atribuições para coordenação e mobilização de tropas, elaboração de relatórios consolidados e atuação via os canais de inteligência para prevenir novos bloqueios/interdições e, assim, dar fiel cumprimento ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal”, enfatizam os procuradores da República e o Procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges, que assinam o documento. 

Novas reuniões foram realizadas nos dias 18 e 19 de novembro, com a presença de membros do MPF, da Polícia Federal, da PRF e da Secretaria de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso. Novamente foi apresentada a dificuldade de articulação entre as forças de segurança federais e estaduais e a dificuldade operacional da PRF em realizar e sustentar a desobstrução das rodovias federais no Estado de Mato Grosso, pois já está usando toda sua capacidade operacional. 

"CONSIDERANDO que a omissão na solicitação do uso da Força Nacional de Segurança Pública pode implicar a desobediência da determinação do Supremo Tribunal Federal no bojo da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 519 e, assim, levar à responsabilização da autoridade omissa
RECOMENDA-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR OTAVIANO PIVETTA, GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO EM EXERCÍCIO: a) que solicite o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso para preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio nas rodovias federais em Mato Grosso, oferecendo apoio à Polícia Rodoviária Federal na implementação de seu plano de desbloqueio das vias rodoviárias e de identificação dos responsáveis, apoiando-a, ainda, na realização de ocupação territorial prévia aos bloqueios e interdições, com o estabelecimento de um cinturão de segurança para a manutenção do tráfego seguro nos focos de tensão nas rodovias federais em Mato Grosso; b) que determine à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso que mantenha efetivo de reforço à Polícia Rodoviária Federal para, se necessário, realizar ocupação territorial prévia aos bloqueios e interdições, com o estabelecimento de um cinturão de segurança para a manutenção do tráfego seguro nos focos de tensão nas rodovias federais em Mato Grosso. Além disso, solicita-se que Vossa Excelência manifeste-se acerca do acatamento ou não dos termos da presente Recomendação, apresentando razões para eventual não acatamento, até, no máximo, segunda-feira, dia 21/11/2022, às 12 horas, diante da urgência do caso, sendo preferível o encaminhamento da resposta por correio [eletrônico]."


Escalada da violência

A radicalização das manifestações nos bloqueios e interdições nas rodovias federais em Mato Grosso, realizadas desde o dia 18 de novembro, “com a instalação de instrumentos explosivos (dinamites), derramamento de óleo e grãos, ateamento de fogo na cabeceira de pistas, derrubadas de árvores etc., colocando em risco a vida e a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios dos participantes dos movimentos”, também motivaram o encaminhamento da recomendação. 

Os procuradores explicaram que foram identificados atos criminosos como a tentativa de explosão de uma ponte, no município de Pontes e Lacerda; o ateamento de fogo em uma base da concessionária Rota do Oeste ocupada por pessoas e o disparo de armas de fogo contra o guincho e a ambulância do local, no município de Lucas do Rio Verde e o disparo de arma de fogo contra agentes públicos federais, no município de Sinop.

Pontos de bloqueio

A PRF acaba de publicar o boletim com a relação dos pontos de bloqueio e interdição: