A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a destinação de R$ 400 milhões no Orçamento de 2023 (PLN 32/2022).

Metade desse valor vai para o Ministério da Justiça, que deve investir R$ 100 milhões em segurança pública e R$ 100 na modernização e na ampliação do acesso à Justiça.

Os parlamentares indicaram ainda R$ 100 milhões de reais para o Fundo Nacional Antidrogas e outros R$ 100 milhões para proteção e defesa do consumidor.

As emendas vão ser analisadas em seguida pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).