Em seu discurso de posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o Brasil é a única democracia que proclama o resultado das eleições no mesmo dia do pelito. Foi aplaudido de.
À mesa de honra estava o presidente Jair Bolsonaro (PL) que reiteradamente critica as urnas eletrônicas e difunde informações enganosas sobre uma suposta fragilidade das urnas. Bolsonaro não aplaudiu.
Moraes falou sobre o combate à desinformação, fake news, ressaltou que a liberdade de expressão dos candidatos não se confunde com discurso de ódio.
"A Constituição Federal consagra o binômio 'liberdade e responsabilidade', não permitindo de maneira irresponsável a efetivação do abuso no exercício de um direito constitucinalmente consagrado. Não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio antidemocráticos, ameaças, agressões, violência, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas. Eu não canso de repetir, e obviamente não poderia deixar de fazê-lo nesse importante momento: liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, de destruição das instituições, da dignidade e da honra alheias", afirmou o Moraes.
"Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos. A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de direito – inclusive durante o período eleitoral. A plena liberdade do eleitor de escolher seu candidato, sua candidata depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral", enfatizou o ministro.
"A intervenção da Justiça Eleitoral, como afirmei anteriormente, será mínima. Porém, será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas e fraudulentas. Principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news. E assim atuará a Justiça Eleitoral, de modo a proteger a integridade das instituições, o regime democrático e a vontade popular. Pois a Constituição Federal não autoriza que se propaguem mentiras que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições.
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