O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (4) contra a possibilidade de aplicar de forma retroativa (ou seja, a casos passados), para beneficiar condenados, as mudanças feitas em 2021 na Lei de Improbidade Administrativa.
Moraes é o relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1.199).
O ministro André Mendonça vota neste momento. Seu posicionamento é aguardado com expectativa. Caso a maioria considere possível a retroatividade da lei, vários políticos serão beneficiados.
Possíveis beneficiados
Caso a maioria dos ministros votem a favor da prescrição, serão beneficiados pela decisão o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), os ex-governadores Anthony Garotinho (União Brasil-RJ) e José Roberto Arruda (PL-DF), e o ex-prefeito do Rio Cesar Maia (PSDB), candidato a vice-governador na chapa de Marcelo Freixo (PSB).
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.