MPMT manifesta preocupação com veto ao PL que proíbe PCHs no Rio Cuiabá
27/07/2022 - 13:19 | Atualizada em 01/08/2022 - 13:34
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso vem a público manifestar preocupação em relação ao veto total do Governador do Estado ao Projeto de Lei 957/2019 que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na extensão do rio Cuiabá. O Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, após intenso debate, sem nenhum voto em contrário.
Na ocasião, setores ligados à pesca, atividade turística, recreativa e econômica ligada ao rio Cuiabá, ou seja, todos os usuários e apreciadores deste belo rio que cruza o Vale do Rio Cuiabá, comemoraram a aprovação. Não obstante isto, sofreu recente veto total do Governador.
É do conhecimento da população mato-grossense que as cabeceiras e nascentes do Pantanal, ou Alto Paraguai, constituem uma região essencial para a produção de água para a planície pantaneira, também sendo imprescindível na reprodução e migração de muitas espécies de peixes.
Foram realizados extensos estudos multidisciplinares comprovadores, contratados pela Agência Nacional de Águas (ANA), no âmbito da elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Rio Paraguai, assim como houve pesquisas coordenadas por renomadas Universidades, as quais identificaram que no contexto da Bacia do Alto Paraguai (BAP), o rio Cuiabá é o curso d'água mais importante para reprodução de grandes peixes migratórios que ocorrem em todo o Pantanal.
Por esta razão, o debate público tem constantemente se preocupado com os empreendimentos hidrelétricos (UHEs, PCHs, CGHs) nos rios da Bacia do Alto Paraguai (BAP), em especial com o rio Cuiabá.
O projeto de lei 957/2019 é também uma resposta direta ao processo de licenciamento de seis PCHs na extensão do rio Cuiabá, entre Rosário Oeste e Acorizal, suspensos após pedido do Ministério Público Estadual, em Ação Civil Pública nº 1010861-87.2021.8.11.0041.
A suspensão liminar do licenciamento dessas hidrelétricas está cientificamente respaldada por diversos setores da comunidade acadêmica. A própria Secretaria de Meio Ambiente reconhece que o rio Cuiabá é rota essencial para a reprodução dos peixes. É de amplo consenso, portanto, que caso as seis usinas sejam construídas no rio Cuiabá, os peixes perderão sua rota de migração e mais, a própria forma como o rio se comporta poderá mudar drasticamente.
A mudança drástica no regime hidrológico do rio Cuiabá, associado ao impacto mortífero sobre a reprodução do pescado, encontra exemplos históricos no próprio estado. Nos anos 2000, a instalação de seis empreendimentos hidrelétricos no rio Jauru, de forma atribulada e sem medição de impactos acumulativos, culminou no secamento do próprio rio Jauru, na mudança hidrológica radical deste, e na perda expansiva de atividade econômica, tanto da pesca, quanto da navegação e do turismo.
Caso cenário semelhante ocorra no rio Cuiabá, põe-se em risco um curso d'água importantíssimo, do qual depende a maior aglomeração urbana do Estado e boa parte de sua atividade cultural e econômica. O rio Cuiabá já sofre diversos impactos ambientais (desmatamento nas cabeceiras, efeitos da usina de Manso e lançamento de efluentes), mas certamente a instalação dos empreendimentos pode agravar e potencializar o cenário de degradação ambiental.
Os estudos científicos e o conhecimento cultural e popular ribeirinho apontam que, a continuidade do projeto afetará o pescado, um símbolo cultural da baixada cuiabana e do Estado, bem como a própria vida do rio, um atributo ambiental que se mistura a própria formação sociocultural e econômica da baixada cuiabana.
José Antônio Borges Pereira
Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso
Luiz Alberto Esteves Scaloppe
Procurador de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e DA Ordem Urbanística
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