Um despacho assinado pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, pode fazer com que a União deixe de receber ao menos R$ 3,6 bilhões em multas por infrações ambientais, mostra levantamento realizado pela Agência Pública. A medida também abre a possibilidade de infratores condenados pedirem de volta o dinheiro já pago. 

Eduardo Bim chegou ao cargo em 2019 nomeado por Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, que pediu exoneração depois de interferir para a liberação de madeira ilegal.

Depois de mudar o entendimento do Ibama com uma canetada e fazer com que todas as multas aplicadas pelo órgão nos últimos dez anos possam voltar à estaca zero, o atual presidente da instituição, Eduardo Bim, declarou pessoalmente a prescrição de 164 multas ambientais usando o despacho nº 11996516 como justificativa. Boa parte dos casos envolvem madeireiros.

Segundo a AP, o despacho de Eduardo Bim vai muito além desses 164 casos e pode gerar prejuízo de ao menos R$ 3,6 bilhões à União. Com a decisão, uma fase antes obrigatória do processo de autuação ambiental – a notificação via edital para alegações finais — pode ser interpretada como nula, anulando todos os processos entre 2008 e 2019, quando a notificação via edital era válida. 

Somente em Mato Grosso o despacho do presidente do Ibama livra grandes empresas e madeireiros. As multas com possibilidade de anulação no Estado correspondem a quase um terço dos R$ 3,6 bilhões que a União pode perder com o despacho de Eduardo Bim.

Na lista de beneficiários da decisão estão pessoas e empresas como Amaggi Exportação e Importação Ltda, Humberto Bortoli - irmão do deputado Nininho (PSD), e ainda a Rumo Malha Norte, e até mesmo um banco, o Santander (Operação Shoyo), que tem a maior multa da lista. (Fonte: Agência Pública)