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Desembargador cassa prisão preventiva de ex-ministro Ribeiro e pastores

23/06/2022 - 12:58 | Atualizada em 23/06/2022 - 19:49

Redação

Desembargador cassa prisão preventiva de ex-ministro Ribeiro e pastores

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos outros quatro pastores presos na operação Acesso Pago,  da Polícia Federal, na quarta-feira (22), que apura irregularidades na liberação de verbas da pasta. São eles:
  • Gilmar Santos
  • Arilton Moura
  • Helder Diego da Silva Bartolomeu
  • Luciano de Freitas Musse

A decisão atendeu a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro.

 “Ante o exposto, defiro a liminar, se por outro motivo o paciente Milton Ribeiro não estiver segregado, para cassar a sua prisão preventiva, até o julgamento de mérito pelo colegiado da Terceira Turma deste TRF da 1ª. Região”, diz a decisão.

"Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – 'liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados' – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida", diz.

VEJA AQUI A ÍNTEGRA DA DECISÃO

Segundo Ney Bello, "deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo da causa e em proveito das investigações".

Mais cedo, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.
 

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