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Justiça Federal rejeita habeas corpus para Milton Ribeiro e determina sua transferência para Brasília

SUPOSTA CORRUPÇÃO NO MEC

22/06/2022 - 16:11 | Atualizada em 24/06/2022 - 12:08

Redação

Justiça Federal rejeita habeas corpus para Milton Ribeiro e determina sua transferência para Brasília

Foto: Reprodução

A Justiça Federal negou o pedido de habeas corpus da defesa do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, preso pela Polícia Federal nesta hoje, em Santos, no litoral do estado de São Paulo.

Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal, rejeitou o pedido da defesa e determinou a imediata transferência do ex-ministro para Brasília.

O ex-ministro do governo Jair Bolsonaro foi preso no âmbito de uma operação, batizada de Acesso Pago, que investiga a prática de tráfico de influência e corrupção na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação.

A prisão de Ribeiro foi determinada pela Justiça por causa de um suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do MEC. O ex-ministro é investigado por suspeita de corrupção passiva; prevaricação (quando um funcionário público 'retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício', ou se o pratica 'contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal'); advocacia administrativa (quando um servidor público defende interesses particulares junto ao órgão da administração pública onde exerce suas funções); e tráfico de influência.

Em nota enviada à imprensa, os advogados de Milton Ribeiro defenderam que a prisão do ex-ministro "é injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária" e que "inexiste razão para a prisão preventiva editada".

 

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