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Prescrição de 40% dos processos ambientais resultam em prejuízo de R$ 117 milhões para Mato Grosso

Deputado Lúdio Cabral requereu a convocação da secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti

21/06/2022 - 15:09 | Atualizada em 22/06/2022 - 18:40

Redação

Prescrição de 40% dos processos ambientais resultam em prejuízo de R$ 117 milhões para Mato Grosso

Foto: Reprodução

O governo de Mato Grosso deixou perder mais de R$ 117 milhões em multas por infrações ambientais nos últimos cinco anos, que não serão pagas porque os processos prescreveram.

O grande volume de multas extintas foi denunciado em reportagem do site The Intercept Brasil. Por isso, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu a convocação da secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para prestar esclarecimentos no plenário da Assembleia Legislativa.

O requerimento deve ser votado na sessão da próxima quarta-feira (22) e a convocação está prevista para a próxima segunda (27). Lúdio ainda convidou representantes do Fórum Mato-grossense do Meio Ambiente (Formad), do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) e da Operação Amazônia Nativa (Opan), autores do estudo publicado pelo Intercept, para participarem da sessão de convocação.

Esse volume de multas não pagas demonstra como a impunidade é regra para autores de crimes ambientais em Mato Grosso. É uma questão grave. A Sema tem o dever de punir, aplicar multas e exigir reparação a qualquer dano ambiental. Com a convocação, buscamos identificar os motivos dessa fragilidade na cobrança das multas por infração ambiental, até porque a proporção de prescrições aumentou no atual governo. É a destruição ambiental sendo premiada pelo órgão que tem o dever de punir qualquer dano ao meio ambiente”, disse Lúdio.

O estudo analisou 1.012 processos administrativos que estavam na última instância na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) entre janeiro de 2017 e agosto de 2021, e constatou que cerca de 40% dos processos foram extintos sem punição dos infratores e sem pagamento de multa porque não foram julgadas dentro do prazo. A análise identificou a quantidade de infrações por categoria, o tempo de julgamento dos autos, a quantidade de prescrições, o montante das multas aplicadas e as efetivamente pagas.

Entre as infrações analisadas no levantamento, estão processos por destruição de vegetação nativa, desmatamento em área de reserva legal, em unidades de conservação e em áreas de preservação permanente (APP), queimadas ilegais em área de floresta e em pastagens, retirada ilegal de madeira em APP e até mesmo contaminação por substância tóxica, com derramamento de cianeto em curso d’água provocado por mineração de ouro.

Multas em 2022
O Governo de Mato Grosso aplicou R$ 545 milhões em multas por crimes ambientais nos cinco primeiros meses de 2022. As autuações foram realizadas por diversos órgãos integrados, por meio do Conselho Estratégico de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais (Cedif). Se não houver rigor nos processos, grande parte destas multas poderão prescrever. (Com informações do deputado estadual Lúdio Cabral)
 

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