A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis (DERF), cumpre nesta terça-feira (21.06) mandados dentro da Operação 404.4 cujo objetivo é reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet. A operação em Rondonópolis tem apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, Delegacia Regional de Rondonópolis e Núcleo de Inteligência.

Estão sendo cumpridos mandados judiciais de buscas em Rondonópolis, além da suspensão de site. 

A ação faz parte de uma mobilização internacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas e Polícias Civis dos Estados. Segundo o Ministério da Justiça, os investigados capturavam o sinal de canais de televisão fechada e cobravam para repassá-lo para assinantes do serviço de pirataria.

O combate à pirataria online tem a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations – HSI e Departamento de Justiça – DOJ) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU - Police Intellectual Property Crime Unit), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, além da cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil.

As polícias civis de 11 estados (AL, BA, ES, GO, MG, MT, PA, PE, RJ, RS e SP) realizaram buscas e apreensões, além do bloqueio de sites e aplicativos.

Legislação 

No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º - Lei 9.613/1998).

Operação 404 

O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.