A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) projeto de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) que prevê pena de até um ano de detenção para quem descumprir “deveres” durante abordagem policial, incluindo tocar no agente durante a ação.

O texto, que teve a relatoria de Daniel Silveira (PTB-RJ), passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário da Casa.

O projeto lista cinco deveres do cidadão ao ser abordado por um agente policial: atender às ordens do policial; deixar as mãos livres e visíveis;

não realizar movimentos bruscos; não tocar no policial;  e manter uma distância mínima de um metro do policial, salvo se houver determinação contrária do agente. Quem descumprir os “deveres” poderá ser multado e pegar de três meses a um ano de cadeia.