O Senado aprovou o PLP 18/2022, que fixa teto de 17% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. O texto prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados. A matéria volta à Câmara

Foram 65 votos a favor e 12 contrários.

O relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reafirmou que eventuais perdas na arrecadação dos estados serão corrigidas pela inflação e compensadas pelo abatimento de dívidas. Ele destacou que áreas como saúde e educação terão prioridade nesses repasses. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) alertou que o projeto não vai reduzir o preço nas bombas, que é definido pela cotação do dólar e do barril de petróleo.

ICMS
Como o projeto considera que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis, os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto se o PLP virar lei.

O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.

Resistência
Os governadores têm demonstrado resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Já os parlamentares de oposição consideram a medida eleitoreira, que pode prejudicar os governos locais sem surtir o efeito desejado, que é baixar os valores na bomba. A questão também é objeto de processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.

Perda para Mato Grosso será de R$ 1 bi
O secretário de Estado de Fazenda em Mato Grosso (Sefaz), Fábio Pimenta, afirma que o projeto aprovado pelo Senado poderá causar impacto de mais de R$ 1 bilhão na receita do Estado nos próximos 12 meses. Segundo ele, apenas com a retirada do ICMS sobre as tarifas de uso de transmissão e de distribuição de energia elétrica (TUST, TUSD), na energia elétrica, o impacto será de meio bilhão de reais.