O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei que visa obrigar planos de saúde a cobrirem tratamentos que não estejam listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS. A proposta vem em resposta à decisão da Segunda Seção do STJ de fixar rol taxativo para as operadoras de saúde. Com a decisão, os planos não precisam cobrir os tratamentos que não apareçam na lista.

Segundo o senador, os argumentos utilizados para abandonar o rol exemplificativo não se sustenta. Defensores da medida apontaram que a manutenção do formato taxativo poderia causar prejuízo financeiro às operadoras e elevar os valores cobrados aos beneficiários, mas, segundo dados da ANS apresentados pelo senador, a receita do setor de planos de saúde atingiu R$ 217 bilhões, só em 2020.

“Não podemos permitir que a população seja prejudicada em prol do lucro dos planos de saúde […] Quem paga tem que ter direito ao tratamento adequado, e não são os planos de saúde que devem definir isso, mas um corpo médico qualificado”, justificou Contarato.