Neste domingo(5) no Programa do Fantástico, a cantora Anitta será entrevistada e vai revelar os bastidores da "negociata" de shows pelas prefeituras.

Depois de troca de acusações entre artistas bolsonaristas contra outros artistas como a cantora Anitta, a repercussão tomou outro rumo que vem prejudicando justamnte os artistas que se diz "contra" a Lei Rouanet.

O Ministério Público entrou nos casos para investigar os cachês milionários pagos pelas prefeituras, e justamente essas prefeituras que oferecem serviços de péssima qualidade para a população.

​Mais o pior disso tudo que tem muita gente desinformada e sem conhecimento nenhum sobre a Lei.

Contratações de shows milionários por prefeituras de municípios pequenos geraram novamente polêmica nas redes sociais. Além disso, artistas e prefeitos se tornaram alvos do Ministério Público acerca do correto uso de dinheiro público. Nesse contexto, voltaram a ser discutidos também o uso de recursos do erário via leis de incentivo a Cultural. Mas, quais são as diferenças entre as duas?  

A primeira, em uma consulta rápida em contratos disponibilizados por prefeituras nos portais de transparência, desobriga, logo de início, licitação, pregão ou qualquer seleção, destacando ser algo classificado como de inelegibilidade (estabelecido no art. 24, da Lei 8.666/93). Isto é, no caso concreto, o poder público aplica essa legislação, dentre muitos casos, em tragédias, crise sanitária (como houve com a Covid-19) e para aquisição de produtos ou produções exclusivas, quando uma única empresa é detentora da patente. Assim, são utilizadas para a contratação de artistas. 

Já para se concorrer a uma lei de incentivo, seja do Governo Federal, estaduais ou municipais, é aberto edital para seleção. 

Após a superação dessa etapa, vem a captação de recursos junto às empresas, que abatem os valores em impostos. Para receber o aporte, é necessário já ter aberto uma conta bancária exclusiva para o projeto. A lei Federal, por implicar grandes valores, é mais difícil para ser feita a captação de dinheiro, pois os prazos de liberação depende de cada empresa, quando vão fazer a dedução tributária. A título de comparação, contratos sem exigência de licitação com prefeituras, exemplo de Sorriso e  Aparecida de Goiânia, informaram que os artistas receberam o cachê dias antes de realizar o show.

https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2022/06/anitta-comenta-cpi-do-sertanejo-e-diz-que-recebeu-propostas-de-desvio-de-verba.shtml