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Após graça de Bolsonaro, Pacheco articula PEC que restringe uso de indulto pelo Presidente da República

SENADO FEDERAL

30/04/2022 - 09:01 | Atualizada em 01/05/2022 - 09:20

Redação

Após graça de Bolsonaro, Pacheco articula PEC que restringe uso de indulto pelo Presidente da República

Foto: Reprodução

Após a graça vergonhosamente concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao aliado deputado federal Daniel Silveira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prepara proposta para estabelecer novas regras.

​O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), articula no Senado a aprovação de um projeto para limitar a concessão do indulto e da graça constitucional (perdão). A proposta tem apoio de outros senadores descontentes com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que perdoou a condenação do seu aliado político, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), informa o Estadão.

A pessoas próximas, Pacheco compartilhou a avaliação de que considera o indulto um tipo de “superpoder” do chefe do Executivo. Ponderou que, atualmente, o presidente pode usar o perdão praticamente “como quiser”. Além de Bolsonaro, outros presidentes usaram artifícios legais para beneficiar condenados. 

 

 

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