A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou prazo de 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explique o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) após condenação pela Corte. As informações são do Congresso em Foco.

A decisão vem após o questionamento de quatro partidos sobre o indulto concedido por Bolsonaro na última quinta-feira (21), ações das quais Weber é relatora. A ministra concede ainda mais cinco dias para manifestações de Bruno Bianco, Advogado Geral da União, e Augusto Aras, Procurador Geral da República, e aponta que a medida tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

“Requisitem-se informações ao presidente da República a serem prestadas no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 dias”, define a ministra nos despachos.

O indulto de Bolsonaro a Silveira veio através de decreto que concede ao deputado “graça presidencial”, o perdoando da condenação de oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. A decisão do presidente de perdoar os crimes do deputado bolsonarista atende a pressões da base governista e intensifica a crise com o Judiciário.