22/04/2022 - 14:01 | Atualizada em 25/04/2022 - 13:35
Redação
O perdão do presidente Jair Bolsonaro(PL) ao deputado federal Daniel Silveira, que é considerado um criminoso pela Alta Corte do país, vem repercutindo muito mal no meio político, no judiciário e até mesmo internacionalmente.
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de perdoar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) dos crimes pelos quais foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ser julgada pelos próprios ministros da corte. Partidos da oposição planejam entrar com ações para contestar a constitucionalidade da graça concedida pelo presidente ao deputado bolsonarista, acusado de atentar contra as instituições democráticas e ameaçar ministros.
Segundo o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), crimes contra a ordem constitucional, como os atribuídos pelo Supremo a Silveira, não são passíveis de indulto.
“Vamos ingressar amanhã [sexta-feira, 22] com uma ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental] para anular o ato indevido de Jair Bolsonaro e protocolar projeto de decreto legislativo no Parlamento”, afirmou Randolfe. “A sanha criminosa do bolsonarismo para acabar com a democracia e as instituições não passarão”, complementou.
https://congressoemfoco.uol.com.br/area/justica/palavra-final-sobre-perdao-de-bolsonaro-a-silveira-sera-do-stf/
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