Na próxima quinta-feira (21), o comércio em geral de Cuiabá e Várzea Grande está autorizado a funcionar.

A informação é da Fecomércio-MT, que ressalta que os comerciantes devem atentar às obrigações dispostas na Convenção Coletiva de Trabalho, tais como pagamento das horas trabalhadas em dobro.

A medida exige, ainda, o pagamento dobrado das comissões de vendas para aqueles que atuam sobre este regime de trabalho, conforme o disposto no §2º, da cláusula 32ª da CCT de Cuiabá e Várzea Grande.

“§ 2º - A remuneração das horas trabalhadas dos empregados envolvidos nos feriados será em dobro, incluídas as comissões das vendas do dia, e o seu pagamento se dará junto com o fechamento da folha de pagamento do corrente mês em que se trabalhou no feriado.”

Para os supermercados, a Fecomércio-MT acrescenta que seja realizado ou o pagamento em dobro ou a concessão de folga compensatória. Já as instituições bancárias e as atividades ligadas ao funcionalismo público consideradas não essenciais não irão funcionar na data.

Por fim, a federação orienta que no caso dos demais municípios deve-se observar os respectivos decretos municipais quanto a autorização de funcionamento do comércio neste dia.