O deputado federal Daniel Silveira foi oficiado nesta quarta-feira (30) da determinação do ministro Alexandre de Moraes para que volte a usar tornozeleira eletrônica. O parlamentar chegou a passar a última noite em seu gabinete na Câmara dos Deputados para evitar a notificação.

Hoje o ministro Moraes determinou que a ordem fosse cumprida mesmo na Câmara. Houve confusão com a chegada da Polícia Federal e Polícia Penal do Distrito Federal. O parlamentar foi cientificado e se recusou a cumprir a ordem. 

O ministro atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que em manifestação assinada pela subprocuradora Lindôra Araújo, argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e o próprio tribunal.

Desobedecer a ordem judicial é punível com prisão e Daniel Silveira sabe disso. Deliberadamente usa a decisão do ministro do Supremo para chamar a atenção dos eleitores bolsonaristas, buscando se passar por vítima. O deputado federal Daniel Silveira foi o primeiro investigado no inquérito que apura a promoção e financiamento de atos democráticos a tornar-se réu. 

Posição da Câmara
No início da tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também defendeu a inviolabilidade da Casa e o cumprimento de decisões judiciais. Lira criticou o que considerou "uso midiático das dependências" da Câmara.

“Sou o guardião de sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote. Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema”, afirmou Lira, por meio de nota.

Novo inquérito
O ministro Alexandre de Moraes despachou no início da noite e determinou multa de R$ 15 mil por dia, o bloqueio das contas de Daniel Silveira e instauração de novo inquérito para apurar a desobediência à ordem judicial.

O ministro decidiu que os valores da multa devem ser descontados do salário do parlamentar e pediu ao Banco Central o bloqueio de contas bancárias para garantia do pagamento. Também solicitou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), indique dia, hora e local para Daniel Silveira colocar a tornozeleira eletrônica e adote medidas para o desconto no salário. A decisão será submetida a referendo do Plenário Virtual em sessão extraordinária de 24 horas, que terá início a partir de 0h do dia 1º de abril.

Diante do descumprimento, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, marcou para 20 de abril o julgamento da ação penal aberta pela Corte contra Silveira.

Dignidade do parlamento
Ao decidir a questão, o ministro mencionou que Daniel Silveira está escondido da Polícia na Câmara dos Deputados. "Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, afirmou. “Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que aquela prevista em decisão judicial".