A Frente Parlamentar Ambientalista realizou na última quinta-feira (17) um seminário virtual para debater os cinco projetos de lei que estão em pauta no Congresso e que afetam a legislação ambiental. É o caso do que libera a exploração mineral em terras indígenas (PL 191/2020) e do que cria um novo marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 490/2007).

A senadora Eliziane Gama, do Cidadania-MA, coordenadora da Frente Parlamentar Ambintalista, afirmou que fará o necessário para evitar que as propostas sejam aprovadas. 

O chamado 'Pacote da Destruição' inclui projetos que favorecem a grilagem de terras, a liberação de agrotóxicos e a mineração em terras indígenas.

O projeto mais avançado do pacote é o que flexibiliza as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos (PLS 526/1999). Ele nasceu no Senado, passou por mudanças na Câmara e agora volta ao Senado para a decisão final. O texto já encontra resistência por parte de senadores.

— É um projeto extremamente nocivo à saúde, ao meio ambiente e à economia brasileira — afirma a coordenadora.

Outro projeto que já pode ser aprovado pelo Senado é o que contém novas regras para licenciamento ambiental (PL 2159/2021). Ele já foi aprovado pela Câmara e, se for alterado pelos senadores, voltará para os deputados.

O novo licenciamento é uma das pautas prioritárias do Senado para o setor agropecuário em 2022. A ele se junta a proposta para atualizar as normas de regularização fundiária, que está contida em dois projetos (PL 2633/2020, da Câmara, e PL 510/2021, do Senado) que tramitam em conjunto.



Mineração

Um dos projetos mais polêmicos do pacote é o que libera a exploração mineral em terras indígenas (PL 191/2020). Esse texto está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, em regime de urgência solicitado pelo líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR).

O governo justifica o interesse no projeto afirmando que a atividade vai permitir a extração de minerais usados na fabricação de fertilizantes. O Brasil é dependente da importação desse insumo e um dos maiores fornecedores é a Rússia, mas o comércio tem sido afetado pela guerra com a Ucrânia.



— É inaceitável que o governo use uma tragédia humanitária para justificar a aprovação do projeto. A exploração mineral em terras indígenas não tem qualquer justificativa econômica e só trará mais problemas — critica a senadora Eliziane Gama.

O quinto projeto, que também aguarda votação na Câmara, é o novo marco temporal para demarcação de terras indígenas (PL 490/2007).